Estes são momentos muito difíceis. O país está em recessão e algumas pessoas estão perdendo o emprego. Se um cidadão dos Estados Unidos ou um residente legal é demitido, eles precisam preocupar-se em continuar a pagar as contas e procurar por outro trabalho. Quando um trabalhador não-imigrante é demitido, além de um novo emprego e contas a pagar, ele também deve preocupar-se com a situação de imigração e com a permanência no país.
Nas últimas semanas, nosso escritório de advocacia tem recebido várias questões de nosso clientes, relacionados com a situação de imigração e das obrigações da empresa que os contratou, caso sejam demitidos.
Quando o visto H-1B expira no caso de uma demissão? Existe um prazo para solicitar um outro?
Infelizmente, o Serviço de Imigração e Cidadania do Governo dos Estados Unidos (USCIS em inglês) é muito claro ao afirmar que não há um prazo quando um empregado H-1B é demitido. Clientes tem ouvido rumores de um prazo de 10 dias e frequentemente nos pedem para solicitar este prazo. O prazo de 10 dias existe após a petição do visto H-1B expira. A data de expiração pode ser encontrada no documento de notificação “I-797″ que pertence ao empregado.
Gostaríamos de chamar a atenção que o prazo de 10 dias aplica-se somente à pessoas que completaram o período legal do visto H-1B. Novamente, este prazo não aplica-se ao empregado que foi demitido antes do prazo de encerramento do visto. Por exemplo, se uma companhia decidir não extender o status H-1B de um trabalhador e o prazo de validade expirar, o trabalhador tem 10 dias para regularizar sua situação ou achar um outro trabalho. Neste caso isto foi possível porque o trabalhador H-1B não foi demitido e trabalhou até o fim do período do visto. Trabalhadores com o status H-1B devem certificar-se que a data de expiração do documento I-94 é a mesma da petição I-797. Às vezes os funcionários das alfândegas já acrescentaram os 10 dias de prazo no documento I-94. Se este for o caso, então o status do trabalhador termina naquela data e não um prazo extra.
O trabalhador H-1B tem alguma outra opção após ser demitido?
Sim, o trabalhador por solicitar a mudança de status para o visto de visitante ou B-1. A solicitação deve ser encaminhada antes da demissão enquanto o trabalhar ainda possui o visto H1-B. Se aprovado, o visto B-1 permite que a pessoa permanceça no país para procurar um novo emprego. Entretanto, não se pode trabalhar enquanto a pessoal estiver sob o visto B-1. Quando encontrar um emprego, o novo empregado deve solicitar o visto H-1B e o mesmo deve ser aprovado antes da pessoa possa começar a trabalhar novamente. Esta petição está sujeita ao limite de vistos autorizados pelo governo dos Estados Unidos (Nota do tradutor: este número é modificado todos os anos dependendo das necessidades do país)
O que acontece quando um trabalhador H-1B é demitido e espera ser contratado em poucas semanas?
O trabalhador H-1B é considerado ‘fora de status’ se há uma diferença entre a data de demissão do trabalhado e o preenchimento de uma nova solicitação do visto H-1B com um novo empregador. Durante este process, a USCIS pode ou não desconsiderar a diferença de datas se: 1) a diferença não for muito longa; 2) o trabalhador não violou o seu status; 3) não utilizar a desculpque que as diferenças de datas estariam causando problemas (finaceiros e emocionais) para o trabalhador; e 4) o trabalhador estiver com processo de deportação. Se o funcionário do não aceitar a diferença das datas, o mesmo poderá aceitar a petição do novo visto H-1B mas o trabalhador deve ausentar-se do país e aguardar a aprovação para retornar ao status anterior.
Nosso escritório tem solicitado a desconsideração das diferenças de datas nestas circuntâncias com sucesso. Apenas tenha certeza de que a solicitação do novo processo do visto H-1B é claro e honesto quanto à demissão do trabalhador peo empregador anterior e razão da demora na solicitação do novo visto H-1B
O que acontece se existir uma certificação de trabalho pendente após uma demissão?
A certificação de trabalho é específica para uma determinada companhia e determinado trabalho e não pode ser transferida para outro empregado. Portanto, a mesma tornaria-se anulada após a demissão. Se, entretanto, o empregado tiver a intenção de recontratar o trabalhar quando a solicitação de residência permanente for aprovada e o trabalhador também tiver a intenção de retornar ao trabalho deste mesmo empregador, o certificado de trabalho continuará válido e será aceito pelo Departamento de Trabalho. Se esta intenção entre trabalhador e empregado não existir, o trabalhador deverá reinicializar o processo de certificado de trabalho com um novo empregador.
O que acontece com uma Petição I-40 já aprovada para Trabalhadores Estrangeiros após a demissão?
Levando-se em consideração que o trabalhador apenas tem o I-140 aprovado e a solicitação do processo I-485 de Ajuste de Status não esteja pendente, o I-140 tornaria-se nulo a cancelado após a demissão. Se o empregador tiver intenciona recontratar o trabalhador após a aprovação da solicitação de residência permanente, a petição I-140 poderia continuar a ser processada. Se esta intenção não existir entretanto e o trabalhador tiver que reinicializar o processo com um novo empregador, o mesmo poderá reter a date de prioridade original do caso anterior para a solicitação do novo processo de residência permanente.
O que acontece se um trabalhador H-1B tiver uma petição I-140 aprovada e a petição I-485 estiver pendente por mais de 180 dias?
Neste caso, o trabalhador estará coberto pelo “Competitiveness and Workforce Act (AC21)”. O trabalhador pode trabalhar com outro empregador e continuar com a solicitação de residência, desde que o novo cargo seja o mesmo ou similar ao cargo original, descrito na certificação de trabalho. Atualmente, não há regulamentos da USCIS que definem standards classificados como “mesmo ou semelhante”. Se as funções do trabalho são basicamente próximas das que o trabalhador estava executando anteriormente, o mesmo estaria coberto pelo AC21.
Quais são os deveres de uma companhia quando demite um trabalhador com o status H-1B?
A companhia deve pagar pelos custos do trabalhador H-1B para retornar ao país de origiem. Isto significa o pagamento da passagem aérea somente. Esta obrigação entretanto não se estende aos membros da família do trabalhador H-1B. A companhia também deve solicitar a remoção do status H-1B junto ao USCIS, através de uma carta. Há caso na jurisprudência dos Estados Unidos onde um trabalhador H-1B continuou a receber salário mesmo após a demissão até que o cancelamento foi solicitado à USCIS (In DOL vs. Help Foundation of Omaha Inc. (ALJ Case No. 2005-LCA-037)
Pode um trabalhador H-1B obter seguro-desemprego após uma demissão?
Seguro-desemprego é determinado pelas leis estaduais. Para obter o benefício, o trabalhor deve estar apto para retornar ao trabalho. Quando o trabalhador H-1B é demitido, ele não tem mais o status para trabalhar nos Estados Unidos. Portanto, um trabalhador H-1B quando demitido, poderá ter problemas para obter o seguro-desemprego. Para determinar os benefícios, sugerimos que o trabalhador demitido produce o escritório local do Departamento de Trabalho. Informações adicionais podem ser encontradas no seguinte link: Workforce Security
Não há dúvidas que estes são tempos difíceis. Se um trabalhador é demitido, o mesmo ainda tem algumas opções. Recomenda-se veementemente que um trabalhador na condição de não imigrante consulte um advogado para discutir a condição de imigração caso a demissão for eminente.
Murali Bashyam
Attorney at Law
© Bashyam Spiro LLP 2009.
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