BRASÍLIA – Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 26, o texto base da ratificação de acordo entre Brasil e Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade de entidades religiosas perante leis trabalhistas.
Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do Estado, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas.
Criticado por setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para o Senado.
Aprovado na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o texto tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e legitimam direitos que a Igreja Católica detém. Entre outros pontos, o acordo prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico.
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